De última hora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu na proposta de mudança da meta desse ano, apresentada ao Congresso, um novo calote, no valor de R$ 1,5 bilhão, com a Caixa, que ainda sequer foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma dívida com tarifas cobradas pela instituição financeira na prestação de serviços à União e que foi incluída na conta de “pedaladas fiscais” totais de 2015.
A dívida foi descoberta apenas neste ano pela nova equipe econômica e ainda não houve pagamento total do valor. Esse passivo não consta do acórdão do TCU de abril, quando em julgamento, os ministros condenaram a prática das “pedaladas”, de forma unânime. Com as pedaladas, o governo adiou as transferências para bancos públicos pagarem programas federais subsidiados.
A nova conta apresentada por Levy é de um passivo de R$ 882 milhões ao final de 2014. Apenas as obrigações de 2015 somam R$ 981 milhões – que, adicionados ao que está pendurado de 2014 e não foi totalmente pago neste ano, além de encargos, atinge o saldo total de R$ 1,5 bilhão.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Levy não pagou totalmente a fatura por conta do quadro de grave restrição fiscal. Entre janeiro, quando assumiu, e o mês passado, Levy pagou R$ 518 milhões à Caixa, a título das tarifas cobradas pela instituição por serviços prestados. Mesmo assim, não foi suficiente para cobrir a dívida herdada do antecessor Guido Mantega e também para zerar a dívida gerada neste ano.
No projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), há a previsão de um abatimento de até R$ 55 bilhões em passivos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso o projeto seja aprovado, essa previsão permitirá ao governo dar a meta como “cumprida” mesmo se atingir um déficit fiscal total de R$ 117,9 bilhões.
