Com o fim do recesso judiciário, o governador do Amazonas, José Melo (Pros), volta à berlinda da Justiça Eleitoral com dois processos que pedem a sua cassação. O primeiro é o recurso que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a cassação que Melo sofreu em janeiro de 2016 no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) envolvendo desvio de dinheiro da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) para uso na campanha de 2014 e que envolve também a ONG ANSD, da empresária Nair Blair. A denúncia foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado nas urnas.
O segundo é a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em que o MPE (Ministério Público Eleitoral) acusa José Melo, seu vice Henrique Oliveira (SDD), e o deputado estadual Platiny Soares (DEM) de usarem a estrutura da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas) em favor de suas campanhas. Neste caso, o MPE já apresentou as alegações finais na última segunda-feira, 30. O relator João Simões definiu o início do prazo para alegações finais dos investigados. Além dos três políticos, dois coronéis da PM também são investigados. O prazo é de dez dias corridos e comuns para todas as partes.
Em dezembro do ano passado, João Simões afirmou que, assim que todas essas fases fossem cumpridas, ia analisar o caso e colocar o processo para julgamento. No ano passado, por duas vezes o MPE manifestou preocupação com a demora do TRE-AM para levar a julgamento os processo que envolvem pedido de cassação contra o governador José Melo, eleito em 2014. “Após concluir todos esses prazos, vou marcar a data do julgamento”, afirmou o relator do processo, o desembargador João Simões, na ocasião.
Assim que terminou a eleição de 2014, 22 ações foram apresentadas contra Melo. Para o MPE, ao menos 14 delas apresentam informações graves.
O maior interesse de Eduardo Braga, que move as ações para cassar o mandato do governador, deve se concentrar no caso em tramitação no TSE. Isso porque Melo foi cassado e se mantém no cargo em função de uma decisão da então presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, que concedeu efeito suspensivo à sentença até que o TSE a analisasse. Caso o tribunal superior confirme a decisão do TRE, Melo deixa o cargo.
O relator do caso no TSE, Napoleão Nunes, já publicou o pedido de pauta do julgamento três vezes no Diário Eletrônico do TSE, o que indica que ele está com o voto pronto para levar ao plenário. Mas, no TSE, quem inclui os processos a julgamento no plenário é o presidente do tribunal, que hoje é comandada pelo ministro Gilmar Nascimento.
Gilmar Nascimento, segundo informações publicadas no jornal Folha de São Paulo, teria demonstrado irritação com lobbys para que o processo de Melo fosse julgado no ano passado, período em que o TSE deu prioridades aos processos do pleito municipal.
