A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam) sugeriu, nesta sexta-feira (17), que a Prefeitura de Manaus aplique multas à Manaus Ambiental. O valor passa de R$ 1 milhão e estão relacionados com problemas no sistema de Ponta das Lajes, que afetaram a distribuição e deixaram bairros das zonas Norte e Leste da capital sem água nas últimas semanas.
A assessoria de imprensa da Manaus Ambiental informou que “por obediência a política interna, não comenta os atos da Arsam nem de órgãos fiscalizadores”. De acordo com a Arsam, o aplicação das multas se apoia na violação da cláusula 6ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A agência aponta ainda que houve descumprimento de norma regulamentar quanto à obrigação do fornecimento de mais de 12 horas de água, quando da ocorrência de imprevistos. A Arsam sugeriu à Prefeitura de Manaus a aplicação de três penalidades de multa, que totalizam o valor de R$ 1.003.126,73 (um milhão e três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos).
Além das penalidades indicadas, a Arsam ainda solicitou a suspensão de faturamento das contas de água, do período em que o abastecimento esteve comprometido. O documento encaminhando pela Arsam justificando as penalidades já foi protocolado na sede da Prefeitura de Manaus.
Segundo a Prefeitura, Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) analisa os dados para que o prefeito decida se a penalidade será aplicada.
