Foi lançando nesta sexta-feira (18), no auditório do prédio anexo do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvios de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. A cerimônia contou com a presença do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.
Durante a cerimônia o procurador fez uma exposição de todas as fases da complexa Operação Lava Jato, enquanto que a procuradora-geral do MPF no Estado, Tatiana Dornelles, fez exposição das dez medidas, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate a corrupção e à impunidade no Brasil.
O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na casa. A desembargadora Graça Figueiredo, foi uma das primeiras a preencher e assinar a ficha
“Estamos aqui, em nome da Justiça do Amazonas, e em meu próprio nome, como cidadã, unindo esforços ao Ministério Público Federal para combater este câncer que é a corrupção, que tanto envergonha o nosso país e nosso povo” disse a desembargadora.
De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, as assinaturas permitem à apresentação do projeto de lei de iniciativa popular com dez medidas de combate a corrupção. “Por meio desses projetos de lei, vamos favorecer o confisco de bens, o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, favorecendo a evolução do sistema prescricional brasileiro e, assim, permitir que os processos cheguem ao seu fim e as punições e sentenças sejam devidamente cumpridas” explicou Athayde, que já foi procurador-geral do MPF no Amazonas.
