Ministro do STJ Mauro Campbell Marques abre Inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre/RS

O Tribunal inspecionado julga todos os recursos da Operação Lava Jato. Das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para revisão.

Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais.

Os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes. Entretanto, contam com a agilidade e transparência do eproc, o processo eletrônico judicial da Justiça Federal da Região Sul. O Ministro Mauro Campbell Marques é o único ministro amazonense em Tribunal Superior atualmente.