Na última quinta-feira (03), o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação do Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) por causa da contratação de serviços terceirizados para o Hospital Estadual da Zona Norte Delphina Aziz por meio da organização social Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed).
Para o procurador de contas Ruy Alencar de Mendonça, autor da representação, o contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Imed contém “grave ofensa á ordem jurídica” que inclui o objeto do contrato, condução do processo de convocação pública além de previsão de taxas de administração no contrato de gestão que, segundo o procurador, “caracteriza desvio de finalidade do modelo de parceria desinteressada e altruísta das partes”, cita Mendonça no documento.
Em outro trecho da representação, o procurador cita haver indícios de sobrepreço no contrato. “O contrato emergencial tinha o valor mensal de R$ 4.376.048, 52 que passou a ser de R$ 5.076.285,77 com a vigência do novel contrato de gestão. Não está patenteada a economicidade de um ou de outro”, consta no documento.
A reportagem tentou ouvir o secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias, mas as ligações não foram atendidas.
Foto e fonte: D24 AM
