O Ministério Público Federal no Amazonas entrou com duas ações civis públicas na Justiça Federal pedindo, em caráter liminar, que os prefeitos dos municípios de Humaitá (a 590 km de Manaus), José Cidenei Lobo do Nascimento, e Boca do Acre (a 1.028 km da capital), Antônio Iran de Souza Lima, suspendam, imediatamente, as atividades de depósito e queima de resíduos sólidos a céu aberto, no ‘lixão’ dos municípios, sob pena de multa de R$ 1 mil, por dia.
Conforme os pedidos de liminar, o MPF quer que os dois prefeitos também sejam obrigados a providenciar outra área, devidamente cercada, com vigilância permanente para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, separação de resíduos comuns e hospitalares e o recobrimento diário dos resíduos depositados a fim de evitar que fiquem expostos a céu aberto, tudo isso sem paralisar o serviço público de coleta e a destinação final dos resíduos sólidos.
Como objeto final, as ações pedem a condenação pessoal dos prefeitos ao pagamento de indenização pelos danos ambientais residuais e intermediários, em valor a ser definido pela Justiça na sentença, e ao pagamento não inferior a R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causado à sociedade, em especial às populações dos municípios de Humaitá e Boca do Acre.
As duas ações preveem outras 11 medidas de recuperação da área degradada e implantação de aterro sanitário em área compatível com a atividade. Para evitar a continuidade do problema ambiental até a solução definitiva, o MPF-AM requer que a Justiça obrigue os prefeitos a converterem, no prazo de 180 dias, o atual ‘lixão’ em aterro controlado. Outras medidas como a execução do Programa de Inserção de Catadores de Materiais Recicláveis, com plano social para as famílias de catadores que trabalham nos lixões, também fazem parte dos pedidos do MPF.
O processo da Prefeitura de Humaitá tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0001962-37.2016.4.01.3200 e aguarda decisão da Justiça. O processo referente ao município de Boca do Acre ainda não recebeu número de protocolo na Justiça.
Como parte da apuração de denúncia a respeito do ‘lixão’ em Humaitá, no entroncamento entre as rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-319, o MPF-AM requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) inspeção no local. O relatório técnico apontou que os resíduos coletados são descarregados sobre a superfície do solo sem nenhum sistema de proteção da qualidade do solo, ar e das águas, oferecendo riscos de prejuízos à saúde e bem-estar da população.
Também foram constatados problemas como a presença de catadores, queima de resíduos a céu aberto, área desprovida de cerca, entre outros.
Em Boca do Acre, o MPF-AM constatou que, em 2014, houve mudança no local do ‘lixão’ do município sem a adoção de medidas de recuperação e segurança. A mudança foi para uma área a 15 quilômetros do centro da cidade, onde o lixo – inclusive o hospitalar – passou a ser despejado diretamente em um buraco, em área próxima a um igarapé.
Foto: divulgação MPF
