O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (RS) obteve deferimento em parte dos pedidos liminares feitos em ação civil pública que busca assegurar a prestação de ações e serviços de saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica, alimentação, registro civil, conservação da cultura e infraestrutura básica para a Comunidade Indígena Araxatê, situada na BR 153, na altura do município de Cachoeira do Sul. A Justiça Federal determinou liminarmente à União a instalação de módulos sanitários e ao Estado do Rio Grande do Sul a construção de uma nova escola para a comunidade.
O procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher, autor da ação civil pública, cobra da União, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Estado do Rio Grande do Sul providências para a efetivação dos direitos indígenas. O texto da ação civil pública descreve que a Comunidade Araxatê sobrevive com apenas um banheiro para todos os seus residentes, sem o fornecimento necessário de água encanada e energia elétrica, sem atendimento médico suficiente e sem qualquer atendimento odontológico e esgotamento sanitário, dentre outras condições precárias.
A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal do RS através do número 5003210-80.2015.4.04.7119.
