O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoverá, no próximo dia 23 de março, uma reunião de trabalho com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de consultoria ambiental e elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD) para apresentar proposta de atuação na execução de PRADs em decorrência de decisão judicial.
O objetivo é criar um cadastro de instituições e empresas aptas a executarem PRAD em casos em que a Justiça determine a recuperação de áreas degradadas e esta obrigação possa ser transferida para um terceiro, com as despesas custeadas pelo degradador. Quando isso ocorre, o valor definido pela Justiça é transferido, pelo responsável pela degradação, a uma instituição pública, privada ou do terceiro setor que utiliza o recurso para executar o plano de recuperação da área degradada.
Os interessados em integrar o cadastro devem comparecer à reunião, onde o MPF apresentará a proposta de atuação, levando suas credenciais, incluindo registro nos Conselhos de Classe, portfólio de trabalhos realizados e outros documentos que comprovem a capacidade técnica para atuar na recuperação de áreas degradadas.
O encontro será conduzido pelo procurador da República Leonardo Galiano e será realizado às 10h do dia 23 de março, no auditório do prédio anexo do MPF no Amazonas, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo. A medida é parte da atuação do MPF em procedimento administrativo instaurado para acompanhar e compilar o recebimento de propostas/projetos de medidas compensatórias dos órgãos com atribuição na defesa do meio ambiente e de gestão do patrimônio cultural, existentes no Amazonas, para posterior e eventual inclusão em termo de ajustamento de conduta ou acordos judiciais em processos cíveis e criminais na tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural.
Foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/AM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O MPF pediu a esses órgãos que enviem, antes da reunião, as normas, estudos e demais documentos de sua autoria ou responsabilidade sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e outros instrumentos relacionados.
