Donos de postos de gasolina que foram denunciados em Ação Civil Pública no ano de 2006 por formação de CARTEL, fazem um ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e pagam um milhão de reais em indenizações consentidas, dos quais 300 mil reais irão servir para o projeto “Carbono Neutro” e 400 mil para a campanha “Alerta Vermelho“. Instituições filantrópicas que trabalham com menores em situação de vulnerabilidade também receberão valores.
A medida é EXCELENTE e serve para conscientizar os empresários do setor, que se comprometeram a não praticar condutas desleais no mercado. O Processo é o No 2006.1361-5. O termo de ajuste de conduta foi assinado pelo Procurador da República RAFAEL ROCHA e pelo Presidente do Sindicato SINDCAM Luiz Felipe Moura Pinto. O TAC já foi homologado pelo poder judiciário. O editor-chefe APLAUDE esse tipo de iniciativa, que incentiva empresários a praticar a comercialização correta de combustível e ainda ajuda a sociedade na preservação do meio ambiente!
