O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Prefeitura de Tefé (município a 523 quilômetros de Manaus) a suspensão das inscrições do concurso público para provimento de vagas em cargos do quadro pessoal. São oferecidas 1,600 vagas e os salários variam de R$ 968,00 a R$ 15 mil no Edital nº 02/2016. As inscrições para o concurso se encerram nesta terça-feira (15).
O MPF recomendou que a Prefeitura promova consulta às lideranças e representações indígenas que contestam as especificações referentes aos cargos de “Professor: educação indígena/zona rural”.
As lideranças e professores indígenas dos povos Kambeba, Ticuna, Kokama e Kaixana das aldeias Barreira de Baixo, Barreira do Meio, Betel Barreira de Cima, Agrovila da Emade, Pavão Patauá, Nova Jerusalém, Porto Paia, Boarazinho, Boara de Baixo e Boará de Cima, todas situadas em Tefé, contestaram, por meio de carta, a exigência do edital em requerer de professores bilíngues indígenas nível superior em Pedagogia, com formação na língua indígena específica. Segundo o MPF, os representantes ainda contestaram o fato de que o edital impede a participação de professores formados em Magistério Indígena, curso específico para professor indígena, mesmo o concurso disponibilizando vagas para escolas indígenas.
O MPF informou que a consulta prévia é um direito assegurado pela Organização Internacional de Trabalho, em que explicita o direito dos povos indígenas de participar da formulação de políticas públicas indígenas, visando proteger os direitos dos povos e garantir o respeito pela sua integridade.
O órgão ainda indica na recomendação que, após a consulta, havendo consenso entre a Prefeitura de Tefé e as lideranças indígenas, deve-se providenciar a retificação do edital, com novo prazo para realização das inscrições, devendo tais atos serem publicados e amplamente divulgados.
