O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal os empresários Alexandre José Catuzzo Marmentini e Vitor César Catuzzo Marmentini, sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo, por atentado contra segurança de transporte aéreo. Os irmãos são apontados como responsáveis pela queda da aeronave de prefixo PR-OKK, em área próxima ao Aeroporto Eduardo Gomes, em 16 de julho de 2013, que resultou na morte de seis pessoas.
Segundo o relatório da investigação, o avião decolou com destino a Apuí (distante à 408 quilômetros de Manaus), mas caiu após colidir com a vegetação local, sem deixar sobreviventes. De acordo com a denúncia, Alexandre Marmentini acompanhou a saída da aeronave, fez o check-in dos passageiros e aguardou a finalização do taxiamento. As investigações concluíram que ele estava ciente das condições em que o avião se encontrava quando deixou o aeroporto.
Vitor César Marmentini é o responsável legal pelas empresas perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e órgãos ligados à atividade aeronáutica. Para o MPF, ele se omitiu quando poderia ter tomado as medidas preventivas necessárias para o treinamento, detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave.
As vítimas fatais foram o comandante Elcio Miguel Carneiro da Silva, Messias de Alencar Neto, Aurélio Queiroz Simonetti, Adonay Pessoa Campos, Edson e Oliveira Pavon e Vanessa Guedes de Aguiar. Os três primeiros morreram no ato da queda, os demais morreram em decorrência da ação térmica gerada pela queda do avião.
Os documentos apresentados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), juntamente a cópia do processo administrativo da Anac e do relatório policial de investigação, comprovam que critérios de certificação necessários foram ignorados, colocando em risco a vida dos passageiros e das pessoas no solo.
O MPF/AM pede que, após recebida a denúncia, os irmãos Marmentini sejam condenados ao crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro – atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena prevista varia de quatro a 12 anos de prisão, e havendo casos de morte a pena pode ser duplicada.
Investigação – Duas hipóteses são apontadas como causas principais do acidente: a primeira seria o excesso de peso, já que a aeronave estava com carga de 114 quilos acima do máximo permitido; a segunda sugere uma possível perda do motor esquerdo.
Os documentos relatam muitas as situações omissas que contribuíram para a queda do avião, como a falta de treinamento contínuo do piloto, o que pode ter dificultado a compreensão dos comandos diante da emergência. De acordo com o relatório da investigação, não havia sistema formal da empresa para recrutar, selecionar e avaliar o desempenho de profissionais que trabalhavam pela companhia.
No processo administrativo instaurado pela Anac apurou-se o fato de que a empresa Apuí Táxi Aéreo teve o certificado suspenso para realizar atividades, em 5 de julho de 2013, poucos dias antes do acidente. No registro junto à agência, a aeronave PR-OKK estava cadastrada na categoria “transporte aéreo privado”, porém, na ocasião do sinistro, exercia atividade comercial remunerada, conforme a cópia do bilhete de embarque que havia sido vendido a uma das vítimas.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, sob o número 0005362-25.2017.4.01.3200.
