O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu duas recomendações nesta terça-feira (18), com o objetivo de fortalecer o controle social na saúde indígena. A falta de transparência nas prestações de contas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a nomeação indevida de conselheiros distritais com vínculos de trabalho na saúde indígena são os principais alvos das recomendações, que fizeram parte de iniciativa nacional do MPF lançada neste Dia do Índio, 19 de abril.
No Amazonas, o MPF recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e aos Dseis Manaus, Médio Rio Solimões, Porto Velho, Vale Do Javari, Alto Rio Solimões e Afluentes, Alto Rio Negro e Parintins, que disponibilizem ao presidente dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) de cada Dsei e a seus conselheiros, o inteiro teor das ações e convênios celebrados pelos respectivos órgãos e a prestação de contas anual, de forma didática e clara. Os documentos devem estar disponíveis em tempo hábil à realização das reuniões do conselho, com antecedência mínima de 15 dias.
O órgão quer ainda que as nomeações para conselheiros assegurem a participação adequada e efetiva dos povos indígenas no Conselho Distrital de Saúde Indígena, mediante designação paritária de usuários, trabalhadores e governo. De acordo com a recomendação do MPF, a nomeação de qualquer pessoa com vínculos de trabalho na Sesai, nos Dseis ou em órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuem em convênios ou terceirizações na saúde indígena para representação da cota dos usuários no conselho deve ser impedida. Caso haja conselheiros nessa situação, os mesmos devem ser destituídos.
Ao todo, 19 estados da federação participam da ação coordenada para fortalecer o controle social na saúde indígena, com mais de 120 recomendações já expedidas. A iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Na visão do Ministério Público, os conselhos distritais são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.
