Todo o Estado comemorou a suspensão do reajuste de aproximadamente 40% nas contas de energia no final de sexta-feira. Considerada hoje como uma das MAIORES juristas do Estado, a juíza federal Jaiza Fraxe que proferiu a decisão, explicou detalhadamente onde estava o erro do aumento abusivo. Quem teve o cuidado de ler a decisão, pode perceber que o assunto não está encerrado.
Os dois principais motivos que levaram a Justiça Federal a considerar ILEGAL o aumento foram a falta de modicidade do valor e ausência de audiência pública para debater o índice. Diante do cenário jurídico atual, a conclusão a que o editor-chefe chegou é a seguinte: a ANEEL deve dar, a qualquer momento, um reajuste pequeno (módico) e em seguida convocar a sociedade para a audiência pública sobre o restante do reajuste. Fazendo isso, a lei autoriza que ocorra o aumento da tarifa.
E se a lei manda que seja feito assim, com certeza será esse o trâmite que vai ser seguido pela ANEEL. Pelo menos haverá transparência. Mas o aumento a população não terá como evitar. Espera-se que seja um valor não abusivo. Senão, virá outro processo e multa. OREMOS!
