O MPF (Ministério Público Federal) aponta o Governo do Estado do Amazonas como o responsável pela segunda maior chacina registrada em presídios no Brasil e pelo clima de insegurança que domina Manaus desde o episódio. A razão dos problemas, segundo o MPF, são a “inexplicável inércia” e “completa omissão” do Governo do Estado diante de fatos que, para a procuradoria, “poderiam ter sido evitados pois eram do pleno conhecimento de todas as autoridades estaduais pelo menos desde o início de 2016 (ou seja, há um ano)”.
“A inexplicável inércia do ente estatal em exercer o efetivo controle das unidades prisionais, ainda que privatizadas (medida cuja constitucionalidade é questionável) é diretamente responsável pela produção da chacina ocorrida e do clima de insegurança que hoje domina a cidade de Manaus, sitiada pelo crime organizado e sua guerra interna pelo poder e controle do tráfico internacional de drogas”, afirma a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi em trecho de parecer de pedido feito pela OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas) à Justiça Federal.
A procuradora Luisa Astarita Sangoi dá parecer favorável aos pedidos liminares (decisões rápidas e temporárias) feitos pela OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas) em relação ao sistema penitenciário. A ação civil pública foi apresentada pela OAB-AM, há duas semanas e requer uma série de medidas a curto prazo (entre 30 e 180 dias) como forma de garantir condições de segurança e dignidade aos presos e aos advogados que atuam no sistema prisional (veja os pedidos abaixo).
Com base no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MPF sustenta que os presos se autogovernam dentro dos presídios. ” (…) facções que dominam o tráfico de drogas e autogerenciam os presídios no Estado do Amazonas diante da completa omissão do poder público responsável”, sustenta o MPF em outro trecho do parecer.
Além disso, a OAB-AM pede que caso a justiça federal acate o pedido e o mesmo seja descumprido pelo Estado, haja aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão a serem revertidas à DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). Há o pedido, ainda, que a União e a empresa terceirizada Umanizzare Gestão prisional Privada Ltda sejam inclusas no polo passivo da ação.
A procuradora elogia a iniciativa da OAB-AM e requer que o MPF seja incluso como autor da ação, ao lado da ordem. O MPF indicou que é preciso apurar “grave violação aos direitos humanos” no sistema penitenciário do Amazonas. “Primeiramente, há que se louvar a iniciativa da OAB em propor a presente ação, atenta à sua missão muito superior à de simples entidade de representação de classe, mas de órgão ao qual corresponde, assim como ao MP, a defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito e da Justiça Social”, afirma a procuradora no parecer.
Fonte: AM Atual / foto: Bruno Zanardo/Secom
