O documento que pede o reajuste de 7,12% na tarifa da conta de água e esgoto, em Manaus, já foi encaminhado para a Prefeitura de Manaus para ser homologado. A informação é da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsam). A nova tarifa deve entrar em vigor apenas em janeiro de 2017.
O aumento tem como base a variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas, acumulado em 12 meses até novembro deste ano, conforme o contrato de concessão.
O pedido de reajuste foi feito pela Manaus Ambiental, que enviou à Arsam, na última sexta-feira (2), a solicitação com o aumento de 7,12%. A Arsam analisou o pedido e deferiu, encaminhando, na terça-feira, para a Prefeitura.
Segundo a Arsam, a partir do recebimento do documento a Prefeitura tem 48 horas para homologar o reajuste na tarifa de água.
No início deste ano, a Manaus Ambiental anunciou um reajuste de 10,69% na tarifa de água e esgoto, nas contas emitidas a partir de 16 de janeiro. A alta incluiu a variação de 12 meses do IGP-M, referente a dezembro de 2014 e novembro de 2015. Em dezembro de 2015, a Manaus Ambiental foi beneficiada por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou a redução de tributo estadual para diminuir os seus custos.
Em 2015, a tarifa de água e esgoto sofreu acréscimo de 3,66% e em 2014 de 5,52%, também acompanhando a variação do IGP-M no período de 12 meses.
Em dezembro do ano passado, a Manaus Ambiental foi beneficiada pelo Convênio ICMS 182, que disciplina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço da energia elétrica consumida para abastecer a cidade.
O convênio foi aprovado pelo Confaz, instituição responsável a autorizar a isenção do ICMS dos Estados quando a votação for unânime. O convênio diz que o benefício fica condicionado ao cumprimento pela concessionária da “não majoração da tarifa de água e esgoto até 31 de dezembro de 2016, exceto nas hipóteses de revisão extraordinária previstas no respectivo contrato de concessão”.
À época, a empresa informou que um termo de acordo seria firmado com o Governo do Amazonas, com a finalidade de compensar a elevação no preço da água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), através do Programa Águas para Manaus (Proama). Segundo a empresa, o convênio não tinha relação com o reajuste ordinário anual.
