O corregedor regional eleitoral, João Simões, deu um ultimato nesta segunda-feira, 12, ao Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar do Amazonas: quer que em cinco dias o órgão responda a questionamentos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas sobre irregularidades ocorridas na campanha eleitoral de 2014.
O desembargador determina que, caso a PM volte a ignorar o pedido da Justiça Eleitoral, o responsável pelo CPM da Polícia Militar pode ser enquadrado por crime de desobediência, que prevê multa e prisão. O comandante do CPM da PM é o tenente-coronel Franclides Ribeiro.
A falta de respostas ao questionamento do TRE, feita a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) há cerca de duas semanas, evitou qualquer “risco” de que o processo com pedido de cassação do governador José Melo por abuso do poder político com uso da Polícia Militar fosse julgado ainda neste ano. O MPE, que é o autor da investigação e denúncia contra o governador, sustenta que a falta de resposta da PM impede as alegações finais do caso.
Após as alegações finais, será aberto prazo de dez dias para manifestação da defesa dos réus, entre os quais o deputado estadual Platiny Soares (DEM) e, na sequência, o processo volta ao relator para que ele formule o voto e o leve a julgamento.
Na verdade, a Polícia Militar já desobedeceu à Justiça Eleitoral ao ignorar a requisição de informações e os prazos determinados pelo relator do processo. Logo após depoimentos polêmicos de oficiais e soldados da PM sobre irregularidades durante a campanha, foram requisitadas diligências para preparar o processo para as alegações finais das partes. Entre as quais, as informações requisitadas ao comando da PM.
Durante as investigações e depoimentos, houve informações de que durante a campanha foi criado um comando paralelo, que tirou de oficiais poderes sobre soldados para o comando de policiais ligados ao deputado estadual e então soldado da PM Platiny Soares. Os depoimentos de testemunhas e informantes indicam que estes policiais estavam sob o comando da Casa Civil do Governo do Amazonas, por vezes recebendo orientações diretas do governador José Melo para cometer atos ilícitos com o objetivo de favorecê-lo na disputa eleitoral.
Um dos atos irregulares apontados na investigação foi a adesivagem de carros com material de campanha do deputado Platiny Soares. A informação é que neste dia, várias viaturas da PM passaram em frente ao local e se manifestaram em apoio à campanha, comparando a situação como carreata com os veículos públicos.
Em função deste episódio e para tentar esclarecer o que houve no dia, a Justiça Eleitoral requisitou à PM as seguintes informações: “Se no dia 14 de setembro de 2014 houve a determinação de alguma operação policial que ensejasse o trânsito de viaturas policiais na Avenida das Torres e, em caso positivo, seja encaminhada a respectiva ordem de serviço e/ou ordem de missão”.
O tenente-coronel Franclides Ribeiro disse à reportagem nesta segunda-feira, às 18h30, que estava em um evento e não podia falar. Afirmou que não tinha conhecimento da decisão e que ia se informar nesta terça-feira, 13. O comandante do CPM afirmou ainda que está disposto a colaborar com a Justiça.
Foto e fonte: AM Atual
