Policiais militares de São Paulo denunciados por torturar e praticar maus-tratos contra presos têm acesso aos dados dos denunciantes, de acordo com um estudo da organização não governamental Conectas Direitos Humanos. Para a ONG, a situação desrespeita normas como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 1989.
De acordo com a pesquisa, os agentes das forças de segurança do Estado, em especial os policiais militares, são os principais responsáveis pela prática de tortura e maus-tratos contra presos que participam de audiências de custódia em São Paulo.
Os pesquisadores afirmam que a investigação das denúncias, na maioria dos casos, “terminou voltando para as mãos da mesma instituição responsável pela agressão”. “No caso dos policiais militares isso é ainda mais grave, uma vez que é o próprio batalhão policial da região em que a tortura ocorreu – e não a Corregedoria – que recebia o vídeo da audiência de custódia, com a voz e rosto da pessoa presa, colocando-a em posição de vulnerabilidade ainda maior”.
Um decreto de 1989 do governo brasileiro determinou que investigações de denúncias de tortura devem ser examinadas “de maneira imparcial”. Ou seja, uma denúncia contra um policial militar não deveria ser feita somente pela própria corporação.
O estudo da Conectas acompanhou presencialmente a atuação dos órgãos do sistema de Justiça de São Paulo em 393 audiências de custódia realizadas entre julho e novembro de 2015.
Fonte: UOL
