A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta terça-feira (16), o inquérito e indiciou o presidente da República, Michel Temer, por favorecimento de empresas na edição de decretos para o setor portuário, caso conhecido como “Decreto dos Portos”. O relatório foi entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve encaminhar o documento para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).
Além de Temer, foram indiciados sua filha Maristela Temer, o ex-assessor e ‘homem da mala’ Rodrigo Rocha Loures, o ex-diretor da Rodrimar Antônio Celso Grecco e outras seis pessoas.
O delegado da PF Cleyber Malta Lopes apontou a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial e operacional.
Lopes pediu a prisão de quatro investigados, entre eles o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A PF pediu também o bloqueio de bens de todos os indiciados, inclusive de Temer.
A Polícia Federal investigou durante 11 meses a edição do decreto e as pessoas ligadas a Temer. A suspeita é de que a empresa de arquitetura Argeplan , do amigo de Temer, Coronel João Baptista Lima Filho, tenha sido utilizada para receber propina do setor portuário, em nome de Michel Temer.
Também houve investigação sobre a reforma feita na casa de Maristela, filha de Temer, entre 2013 e 2015, o apartamento passou por obras, sendo que a suspeita é que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário.
O inquérito do “Decreto dos Portos” foi aberto a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot com base nas delações de executivos do Grupo J&F. O ministro Barroso prorrogou a conclusão do inquérito por quatro vezes.
