O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, nesta quarta-feira (16), a reprovação das contas do prefeito de Caapiranga, Zilmar Almeida de Sales, que teve as contas consideradas irregulares pelo colegiado no último dia 30 de abril. O gestor, que foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, havia ingressado com um embargo de declaração contra a decisão, alegando que a mesma tinha obscuridade e contradição.
Seguindo o parecer do procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e a proposta de voto do relator, auditor Mário Filho, os conselheiros derrubaram o embargo e mantiveram a condenação. De acordo com o parecer original, de relatoria do auditor Mário Filho, aprovado na 15ª sessão ordinária, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução das obras, falhas que vão desde a ausência de documentos indispensáveis à realização das respectivas obras e serviços, processos licitatórios dissonantes com a legislação vigente e desconformidades na execução física dos objetos contratuais, embora tenham sido liquidados e pagos.
O colegiado concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito Zilmar Almeida de Sales para devolver o valor aos cofres públicos. A não comprovação de aquisições de materiais e nem a devida comprovação da execução de obras levou o pleno do TCE a reprovar também as contas do prefeito municipal de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, referente ao exercício de 2013, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira. Entre glosas e multa, a conselheira Yara Lins, condenou o gestor e ordenador das despesas a devolver aos cofres públicos R$ 650 mil, entre multas e glosas.
