Prefeito tem registro negado, e Novo Aripuanã no AM deve ter nova eleição, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que negou, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura de Aminadab Meira Santana (PSD), eleito prefeito de Novo Aripuanã (AM) nas eleições de 2016. Os ministros determinaram a imediata realização de novas eleições.

De acordo com o TSE, Aminadab foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa em julgamento Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE) que o deixou inelegível por oito anos. Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.

“Na condição de prefeito, Aminadab foi acusado de não formalizar processo licitatório na aquisição de peças para a manutenção de veículos da prefeitura e de ausência de documentos que poderiam comprovar a execução de serviços contratados. No caso, o Plenário acompanhou o voto do ministro relator Herman Benjamin, que negou o recurso de Aminadab”, informou o TSE.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a eleição deve ocorrer em 90 dias a contar da publicação da decisão.