O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho, disse, nesta terça-feira (31), que pretende se reunir com o colegiado, na próxima sessão, prevista para o dia 8 de junho, para apresentar uma proposta de medidas para impedir que municípios do interior do Estado, que estejam inadimplentes com fornecedores, com rede de saúde necessitada e recursos com impedimentos, realizem festas custeadas com dinheiro público.
A iniciativa foi motivada pela publicação do Diário do Amazonas de terça-feira, que mostrou os gastos da Prefeitura de Presidente Figueiredo de R$ 800 mil, com a 26ª Festa do Cupuaçu e a 20ª Feira da Agroindústria e de Negócios, que, com patrocínios chegam ao valor de gastos de R$ 1 milhão, enquanto o sistema de saúde e infraestrutura do município estão desassistidos.
Ari Moutinho disse que passa a ser um absurdo das prefeituras do interior fazerem festas, enquanto existem unidades de saúde sendo fechadas e quando existem funções básicas paradas por falta de recursos.
“Vamos reunir o colegiado e iremos tomar por medida, o que já foi tomado por alguns Estados e alguns TCEs, que impede os municípios que estejam inadimplentes com fornecedores, com a rede de saúde necessitando de recursos, ou seja, a realidade, praticamente, dos nossos 61 municípios (do interior), de realizarem festas”, disse Moutinho.
