O Governo Federal renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município de Manaus. O resultado da análise saiu na tarde desta terça-feira, 23/5, após a comprovação da regularidade da gestão previdenciária em relação aos itens exigidos para a renovação do documento. A validade do CRP é de seis meses e voltará a ser analisado em novembro.
“Começamos a gestão com essa boa notícia e o CRP renovado significa que o Município de Manaus mantém-se adimplente junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Siafi), do Ministério da Fazenda, estando apto a continuar recebendo transferências voluntárias de recursos da União, como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da esfera federal”, explicou a diretora-presidente da previdência municipal, Iza Amélia Albuquerque.
A gestora acrescenta que o documento também habilita o município a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, assim como receber pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social. “Ou seja, sem o CRP renovado, a prefeitura deixaria de receber recursos, essenciais para a cidade de Manaus”, acrescenta.
O CRP é um documento fornecido pelo Governo Federal que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município. É a comprovação que o ente federativo – no caso, Manaus – segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. A Manaus Previdência garante, atualmente, o pagamento de benefícios de 6.359 segurados, entre aposentados e pensionistas.
