A Receita Federal tenta incluir na medida provisória nº 649 a “emenda Rede Globo”, que penaliza empresas optantes do lucro presumido para declarar imposto de renda. A intenção é dobrar a alíquota para 30% se houver lucro maior que o presumido. O objetivo, segundo senadores governistas, seria penalizar jornalistas, inclusive da Globo, que trocam carteira assinada por contrato de pessoa jurídica para prestar serviços.
“Pessoa jurídica” substituindo carteira assinada é prática cada vez mais comum na prestação de quaisquer serviços, inclusive de comunicação.
Além do que já recolhe, o governo parasita quer 15% do lucro adicional ao presumido. Mas não reduz imposto com lucro menor que o previsto. Podem fazer a opção pelo lucro presumido, para recolhimento de imposto de renda, as empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano.
