Em greve desde o dia 18 de outubro, os fiscais e auditores da Receita Federal no Amazonas têm oito dias para liberar cargas destinadas às indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus) retidas no Porto de Manaus, portos privados e Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A ordem é do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal, a favor do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas). A liminar liberando as mercadorias foi assinada nessa sexta-feira, 11.
A decisão foi proferida ‘inaudita altera pars’ – sem que os grevistas sejam ouvidos. Nessa condição, a ordem é para cumprimento urgente. Ricardo Sales também ordenou que a direção Receita Federal corte o ponto dos servidores grevistas.
O argumento do Cieam, aceito pelo juiz, é que os insumos retidos são a base da produção da maioria das indústrias de Manaus, o que causou paralisação de setores em algumas fábricas. “O ato ilegal das autoridades coatoras consiste na omissão de praticar os atos necessários à efetivação do desembaraço aduaneiro das mercadorias das associadas da Impetrante, causando prejuízos irreparáveis”, citou pó magistrado, em sua decisão.
Além da parada de linhas de produção, o Cieam alegou que a “greve gerou aumento do volume e dos custos de armazenagem de cargas nos recintos alfandegados, por consequência a queda da arrecadação de impostos, o aumento do número de desempregados e perda de competitividade no mercado”.
No longo despacho, o juiz reconheceu a condição de excepcionalidade da Zona Franca de Manaus. “Sobrelevo que o movimento grevista se faz destacar pela paralisação, ainda que parcial, de serviços essenciais a cargo da Receita Federal, mesmo os mais nevrálgicos e com maiores reflexos na atividade econômica das empresas sediadas na área geográfica da Zona Franca de Manaus, colocando em risco não só as receitas do Estado, mas também o regular funcionamento das empresas, já tão combalidas pela crise econômica que aflige o País”, afirmou.
As indústrias do PIM utilizam grande quantidade de insumos importados. Na fabricação de televisores, celulares e computadores a parcela de componentes importados chega a 90%. Em quase um mês de greve estão parados nos portos de Manaus cerca de 700 contêineres à espera da fiscalização para serem desembaraçados. Esses contêineres reúnem mercadorias destinadas ao comércio e componentes importados especialmente pelas indústrias do polo.
