O relator do Orçamento da União de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), divulgou, nesta terça-feira (22), os números do relatório preliminar que pretende votar já na próxima quinta-feira. Braga anunciou que haverá um corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas, mas que a reestimativa de receitas federais, com a entrada de recursos da repatriação de dinheiro do exterior e a emendas parlamentares, permitiram a destinação de novos recursos para Saúde e Educação. Segundo ele, serão R$ 1,2 bilhão para Educação e Cultura e R$ 9,9 bilhões para Saúde em recursos novos.
Braga afirmou que o aporte maior de recursos para Saúde será feito para atender uma nova regra prevista na emenda constitucional que limita os gastos federais, ainda em fase final de votação no Senado. Pela PEC do teto de gastos, o governo terá que aplicar, no mínimo, 15% em Saúde.
O governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2017 de um orçamento de R$ 105,5 bilhões para Saúde, com base no investimento mínimo de 12% da receita corrente. Para atender ao teto, o orçamento mínimo da Saúde terá que chegar a R$ 115 bilhões, explicaram técnicos.
“Cumprindo a recomendação da PEC, que elevou o percentual de receita corrente líquida destinada à saúde para 15%, com isso elevou-se os recursos da Saúde. Parte vieram de emendas impositivas e de bancada, num total de R$ 6,7 bilhões e parte ( outros R$ 3,2 bilhões) para atender a PEC por causa do aumento de receita”, disse Braga.
O relator afirmou que ainda serão discutidos com o Ministério da Saúde onde serão usados os novos recursos. Ele comentou que já foram debatidos algumas possibilidades.
“Existem 170 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) prontas e sem funcionamento porque Estados e municípios não tem recursos para que funcionem. Temos fila de cirurgias eletivas com escassez de recurso, doenças negligenciadas. Temos conversado com o Ministério da Saúde e com relatores setoriais para fazer avançar no que é preciso”, disse o senador.
