O promotor de Justiça Antônio José Mancilha, do Ministério Público do Estado do Amazonas, instaurou procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil –, para apurar denúncia de falta de transparência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O autor da denúncia, que está mantido sob sigilo, alega que a ALE não disponibiliza ao público um portal da transparência, como outros órgãos da administração pública.
O promotor deu prazo de dez dias para que o presidente da Assembleia, Josué Neto (PSD), “preste informações e esclarecimentos acerca dos fatos aduzidos pelo requerente em audiência”. A Assembleia do Amazonas é uma das poucas casas legislativas que não divulga nem a lista de servidores nem o salário nominal deles, como obriga a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação Pública.
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