Em decisão judicial da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), publicada nesta segunda-feira (27), ficou determinado o reajuste imediato de 12,37% na tarifa do transporte público de Manaus. Com a aplicação do percentual o novo valor, de R$ 3,54, será cobrado a partir desta sexta-feira (1). As informações são do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A ação foi proposta pelas empresas concessionárias do serviço pedindo o cumprimento do contrato firmado com o poder público. O reajuste foi solicitado com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem no percentual de 12,37%.
De acordo com o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas honrarem seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades.
“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Para nós o importante é que seja um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente”, informou Furletti, segundo a assessoria de comunicação do Sinetram.
Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que aguardava notificação oficial da Justiça sobre a decisão para que pudesse protocolar, dentro do prazo cabível, recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), informa que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reafirma sua postura contrária ao reajuste da tarifa do sistema de transporte público.
“Primeiro, em defesa da população que não pode arcar com mais esse prejuízo; segundo, por defender a tese de que cabe ao Sinetram, reavaliar os custos operacionais do sistema, para se readequar a atual situação econômica do país”, disse o prefeito Arthur Neto, segundo a Semcom.
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