Em continuidade ao processo de acompanhamento do desempenho dos municípios nas ações estratégicas do Programa Previne Brasil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas a todos os 62 municípios do Amazonas e ao Governo do Amazonas para que continuem o processo de reorganização de estratégias para operacionalização e aumento da eficácia e efetividade das ações e serviços da atenção básica em saúde. Os alertas foram publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM (DOE), na edição de quarta-feira (23) como parte dos procedimentos da segunda fase da fiscalização.
A ação de controle vem sendo desenvolvida pelo Departamento de Auditoria em Saúde (DEAS) e busca fomentar ações de Estado e Municípios para o fortalecimento da estratégia de saúde da família como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica, em atendimento ao que preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Conforme o chefe do DEAS, Rodrigo Valadão, além dos alertas com dados individualizados por município amazonense, um alerta diferenciado foi emitido também ao Governo do Estado, devido ao fato de o Estado ser o responsável por monitorar e apoiar a atuação das equipes de atenção primária nos 62 municípios. Acrescentou que o objetivo principal da ação de controle não é punitivo, mas de fomento à discussão de estratégias para melhoria dos serviços prestados à população.
“Por ser um programa de avaliação quadrimestral, os alertas emitidos agora são relativos ao período compreendido entre maio e agosto, após algumas alterações nas metodologias de cálculos feitas pelo Ministério da Saúde, o que fez com que a emissão deles demorasse um pouco mais. O alerta destinado ao Estado possui a consolidação do que foi observado. Quantos municípios melhoraram ou pioraram nos índices de pré-natal, saúde da criança e saúde da mulher, e em doenças crônicas, e quantos tiveram melhora ou piora no desempenho geral, pois todas essas ações geram uma nota onde o município pode melhorar ou piorar o desempenho geral em relação ao quadrimestre anterior”, explicou.
