O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um passo importante e pioneiro no Brasil para o futuro das auditorias, nesta quarta-feira (2). Um termo de cooperação técnica, assinado entre o TCE-AM e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no início da tarde de hoje, vai permitir que a Corte de Contas realize, via satélite, as auditorias relacionadas às prestações de contas anuais dos gestores públicos.
Inicialmente, a teleauditoria será voltada à arrecadação de subvenções e renúncia de receitas fiscais dos jurisdicionados, mas a tendência, segundo o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, é expandir o serviço para toda a fiscalização, uma vez que, além de prática, a auditoria, via webcam, é sem custo ao erário, uma vez que serão usados os mesmos equipamentos utilizados para as teleaulas e telemedicinas da UEA, por exemplo.
O primeiro município a ser auditado é Tefé, de relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos. Após a assinatura do termo, os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Érico Desterro deram início à teleauditoria, conversando com o prefeito e o presidente da Câmara de Tefé, Normando de Sá e João Paulo Nascimento, respectivamente, que estavam na sede da UEA do município. Após a conversa, os técnicos do TCE começaram a pedir explicações a respeito da arrecadação e renúncias, solicitando documentações que foram encaminhadas imediatamente encaminhadas, via sistema E-Contas. O contato com Tefé deve durar três dias.
“Primeiramente, quero agradecer a todas as entidades que fazem parte deste momento em que a auditoria à distância se estabelece no Estado do Amazonas, como mais uma ferramenta de controle e fiscalização do Tribunal de Contas. Entendemos que é necessário utilizar todas as ferramentas ao nosso alcance para proporcionar ao cidadão amazonense ações preventivas, pedagógicas e uma inspeção ostensiva de todo o erário estadual e municipal, em todos os nossos municípios, incluindo a capital Manaus, levando em conta o pouco recurso que um estado continental, como o Amazonas, possui. O Tribunal de Contas está não somente de portas abertas, mas também com a conexão digital livre para receber propostas, denúncias e a participação dos municípios. Gostaria de agradecer ao prefeito de Tefé, Normando Bessa, ao presidente da Câmara e ao vereador João Paulo, pela presença e a dedicação dos senhores, como membros do poder executivo e legislativo municipal e ao reitor da UEA, Cleinaldo Costa, pela profícua parceria”, ressaltou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a assinatura do termo de cooperação é um momento histórico, que eleva o Estado do Amazonas a outro patamar em relação ao controle externo. “Parabenizo a direção do TCE pelo arrojo e pela oportunidade que concede à UEA de estar nesse projeto de destaque, que integra todo o Estado e permite que a fiscalização esteja próximo da população. O TCE vai dispor de recurso da UEA para se conectar com os gestores de todos os municípios onde nós estamos presentes”, garantiu, ao ressaltar que a instituição estava honrada com a parceria ao mesmo tempo em que agradecia as contribuições da Corte de Contas com a universidade.
Presente na solenidade, a conselheira Yara Lins dos Santos agradeceu o apoio do conselheiro Ari Moutinho Júnior na empreitada, sobretudo na disponibilidade e montagem de uma sala (situada nas dependências da Escola de Contas Públicas) para a realização de inspeções à distância, colocando o Amazonas na vanguarda em todo o país e ao empenho dos setores envolvidos. “Eu quero apenas ressaltar o empreendedorismo da atual direção do Tribunal de Contas e destacar, em especial, o trabalho realizado pela Diretoria de Informática, que viabilizou esse momento e a possibilidade de uma nova ferramenta de auditoria. Eu fico muito feliz em ver o TCE, a cada ano, avançando um pouco mais, melhorando e visando melhores tecnologias para alcançar os resultados que nós queremos alcançar, que abrange a realização de suas competências constitucionais, que é o mínimo que a sociedade espera que façamos”, acrescentou o conselheiro Érico Desterro.
Economia e funcionamento
Segundo o diretor de Controle Externo de Arrecadação de Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea), Stanley Castro Leite, o Tribunal de Contas só tende a ganhar com a incrementação da teleauditoria. “É uma solução interessante do ponto de vista do custo, da eficácia e da efetividade do controle externo. O recurso já é usado na instrução processual penal por outros tribunais e, também, pela Justiça Federal. A UEA nos cederá a banda do satélite e o espaço que eles têm o no interior. O custo do TCE foi de arrumar a sala e o de treinar os jurisdicionados”, comentou, destacar o apoio do secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto, para o trabalho e ao relembrar que, para as inspeções serem realizadas, o TCE arca com altos custos de passagens, transporte, seguro de vida e diária dos servidores designados aos municípios do interior do Estado.
Nas teleauditorias, serão solicitados dos auditados todos os relatórios de gestão fiscal e os relatórios resumidos de execução orçamentárias. Durante a conversa-entrevista, serão questionados a respeito da administração tributárias, como, por exemplo, as quantidades de fiscais dos municípios, os requisitos mínimo de escolaridades. Serão verificadas tanto a parte de conformidade quanto a parte operacional, como a arrecadação de IPTU do municípios, as tributações etc.. As autenticidades das documentações enviadas serão conferidas no ato.
A teleauditoria funcionará de forma direta entre o órgão de controle e o gestor público. Os técnicos do Tribunal de Contas poderão analisar as prestações das Prefeituras e Câmaras Municipais de Manaus, sem precisar se deslocar anualmente até os municípios mais distantes. As análises serão feitas por meio do envio de arquivos digitais da documentação contábil dos órgãos públicos, sendo que os auditores estarão em Manaus e os técnicos das Prefeituras enviarão os arquivos em tempo real.
As datas da teleauditoria serão disponibilizadas no Diário Oficial do TCE. Cabe ao gestor público, e sua equipe, estar presente no momento, em frente ao monitor de qualquer computador conectado à internet e fazer o envio do documento, gerando um protocolo do envio. Para fazer a auditoria, técnicos do TCE deverão realizar o treinamento específico para o envio de documentação digital.
O projeto foi desenvolvido pela extinta Comissão de Verificação de Responsabilidade Fiscal (CVRF), mas por determinação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE, a Diretoria de Controle Externo de Arrecadação de Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea), criada originalmente para agir no controle externo da Receita Pública, absorveu e acumulou as funções da CVRF.
Em 2013, com a intenção de verificar a viabilidade técnica do projeto da teleauditoria, o município de Parintins foi escolhido para pôr em prática o projeto-piloto, utilizando a estrutura de telemedicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), instalada na cidade. Tendo em vista o sucesso na simulação do envio e recebimento de documentos e papéis de trabalho, a Secex amadureceu a ideia e colocou em prática agora com o apoio de todo o colegiado do TCE.
