A Secretaria Geral de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), deferiu por meio de medida cautelar, de forma temporária, a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Secretaria Municipal de Educação de Maués que abriu 618 vagas, no dia 14 de fevereiro, para a contratar servidores sem concurso, por prazo temporário
A representação da Secretaria de Controle Externo, após sugestão da Diretoria de Controle Externo e Admissões do TCE, é endereçada ao prefeito de Maués (distante 258 km de Manaus), Carlos Roberto de Oliveira Junior, e ao secretário municipal de Educação João Libanio Cavalcante, para que se abstenham de dar andamento as demais fases do certame, até que informem as providências adotadas para a regularização da situação funcional do município, inclusive quanto à reorganização da legislação municipal e realização de concurso público.
No documento, a secretaria destacou que o município de Maués não realiza concurso público para admitir servidores desde 2007, segundo o edital nº 001/2007, e realizou diversos processos seletivos durante, aproximadamente, nove anos.
O processo seletivo aberto oferecia 44 vagas para professor de Educação Infantil, 257 para professor do Ensino Fundamental dos anos iniciais, 259 para professor do Ensino Fundamental dos anos finais, 35 para professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cinco para professor de Língua Portuguesa, nove para professor de Língua Inglesa, quatro para professor de Educação Física, quatro para professor de Matemática e um para pedagogo com especialização em Neuropsicopedagogia com habilitação.
O documento afirma, ainda, que a Prefeitura de Maués vem, reiteradamente, se utilizando da via excepcional de contratação temporária de servidores para executarem atividades referentes a diversas áreas, através de Processo Seletivo Simplificado e por meio de contratação direta.
