O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) derrubou a liminar que suspendia o reajuste de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Manaus. Na sexta-feira (11), a juíza Kathleen Gomes aceitou a ação cautelar do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e suspendeu a cobrança do imposto na capital. A decisão, publicada nesta quarta-feira (16), suspende o efeito da decisão e afirma que a medida é “lesão à ordem e a economia pública”.
A ação do MP-AM questionou a base de cálculo do IPTU. A medida foi tomada após reclamações sobre a diferença das cobranças entre 2015 e 2016.
A desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Maria das Graças Figueiredo, afirmou no processo que a ação de suspensão da cobrança do IPTU gera prejuízo ao conjunto dos recursos financeiros públicos. A liminar está suspensa até análise final.
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