O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito de Barcelos (a 401,7 quilômetros de Manaus), José Ribamar Fontes Beleza, por ausência de prestação de contas e desvio de verbas federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassadas pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola). Até janeiro de 2014, R$ 116,2 mil foram repassados ao município e não tiveram os gastos comprovados, configurando desvio de verbas públicas, informou o MPF.
Os recursos do PDDE deveriam ser destinados ao pagamento de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas. Já os recursos do PDE deveriam ser utilizados para sistematização e operacionalização de rotinas implementadas no ambiente escolar.
Mesmo notificado, o prefeito não apresentou esclarecimentos sobre a aplicação da verba durante a Tomada de Contas Especial, informou o MPF. O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as contas de Beleza, condenando-o ao pagamento de R$ 80,6 mil dos valores repassados e mais R$ 100 mil de multa. De acordo com a denúncia do procurador Regional da República Alexandre Espinosa, “o prefeito desviou os recursos de forma livre e consciente”.
José Ribamar Fontes Beleza vai responder por crime de responsabilidade. O MPF pede ainda a perda do cargo e a proibição do exercício de função pública pelo prazo de cinco anos mais o pagamento de R$ 116,2 mil pelos danos causados à União. O caso aguarda recebimento pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
