O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou o pedido de tutela de urgência ingressado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, neste domingo (10), para garantir a prestação integral do serviço de transporte público nesta segunda-feira (11), sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão, dada pelo juiz plantonista Diógenes Vidal Pessoa Neto, determina que 100% da frota do sistema de transporte público de Manaus circule nesta segunda-feira (11).
“Cópia da decisão deve ser afixada na portaria das garagenss de ônibus de cada requerida (empresa) a fim de dar a devida publicidade e integral cumprimento. Expeça-se o competente mandado de intimição a ser cumprido pelos oficiais de Justiça plantonista, aos quais ficam desde já autorizados a requisitar força policial para o caso de descumprimento”, informou o magistrado na decisão publicada pelo TJAM.
