Dúvidas sobre a operacionalidade dos pagamentos e receio quanto à identificação dos doadores são comuns aos candidatos à Prefeitura de Manaus em relação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em liberar a doação de dinheiro pelo cartão de crédito. O TSE consultou as operadoras, o Bacen (Banco Central do Brasil) e o Ministério da Fazenda para viabilizar o sistema ainda para o pleito de outubro.
Essa modalidade de doação está na Resolução nº 23.463/2015 e, conforme o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a intenção é adotá-la ainda este mês. “Nós estamos experimentando uma pequena crise e os partidos políticos pediram para que obtenham autorização para receber doações via cartões. Nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje (as instituições) a cumprirem o que está também na nossa resolução”, disse Mendes, ao anunciar que houve um acordo e as operadoras aceitaram implantar o sistema. Antes, elas alegavam razões técnicas para não adotar esse tipo de doação.
O novo ‘arranjo de pagamento’ não pode dar tratamento discriminatório aos prestadores de serviço. “Nesse sentido, a administradora de cartão de crédito, que está sujeita à regulação do Banco Central, está dando tratamento discriminatório a um importante instrumento de rastreabilidade das doações nas campanhas eleitorais, que é o uso do cartão de crédito. É fundamental que o TSE possa resolver de uma vez por todas essa questão”, disse Dilmar Mendes.
Fonte: Amazonas Atual
