A saúde pública no Amazonas é, hoje, um eufemismo. Os serviços foram todos privatizados, anunciou o secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias de Souza, ao prestar esclarecimentos sobre a crise no setor, nesta terça-feira, 25, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Ele foi convocado quatro vezes, não compareceu nas três primeiras, e deputados cogitavam pedir condução coercitiva. Agora chamados de ‘terceirizados’, os serviços de saúde são dominados por empresas.
“Ao longo de 20 anos, o Estado praticamente terceirizou todas as atividades de saúde. É um processo que vem de muito tempo. Começou com o processo de terceirização de médicos anestesiologistas, depois se expandiu para neurocirurgia, depois cirurgia, ortopedia. Depois de todas as especialidades possíveis, expandiu para enfermagem, técnico em enfermagem e radiologia”, disse o secretário, no plenário da ALE.
Pedro Elias revelou que não sabe o número de funcionários terceirizados que atuam no sistema de saúde “pública” e afirmou que não há como substituir o sistema privatizado e retomar o público em pouco tempo. “Um indivíduo, tenha ele a capacidade que tiver, não conseguirá desfazer um processo desse em um ano. É absolutamente impossível. Apesar de já ter me apropriado de todas as informações, não sei precisar quantas pessoas temos nesse processo de terceirização. Tem muita gente. E, ademais, o Estado não contrata profissional. O Estado contrata quantitativo de plantão, porém a empresa e a quantidade de profissionais que ela manda é outra situação, é muito delicado”, declarou.
Com essa situação, o Estado criou um dilema para si próprio e tem se mostrado incapaz de resolver: a necessidade urgente de manter a saúde funcionando e cumprir a lei que determina a contratação de concursados. “A solução definitiva para isso é avançar em direção ao concurso público. Desde que assumimos a secretaria, estamos chamando já três levas de aprovados em 2014. Inclusive, chamei todos os concursados de 2005. Chamamos 1.104 concursados de 2014 e encerraremos esta semana chamando mais 1.739 concursados. Em novembro, estaremos fazendo a terceira chamada de 2014, conforme prometemos”, disse.
A convocação aos poucos dos concursados, conforme Pedro Elias, obedece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Isso envolve também o limite prudencial do Estado. Há uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, teremos que desligar os profissionais temporários até por decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse é o nosso problema”, reconheceu.
O dilema será mantido porque, segundo o secretário, nova empresa será contratada para incorporar os trabalhadores da Salvare, Total Saúde e Simea que tiveram o repasse de recursos bloqueados pela Justiça. As empresas são investigadas pela operação ‘Maus Caminhos’, da PF Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União), por fraudes nos serviços de saúde chegam a R$ 110 milhões. “Vimos aqui (na ALE) para reiterar nossa intenção de encontrarmos uma solução definitiva a curtíssimo prazo para regularizar a situação. Isso deve envolver a contratação de outra empresa e eu, particularmente, indico que a mesma deva absorver todos os senhores, tendo em vista que vocês já estão trabalhando lá”, indicou o secretário, referindo-se aos funcionários de empresas que estavam na galeria da ALE.
Foto e fonte: AM Atual
