O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas negou, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta sexta-feira, 4, o registro de candidatura de Wilton Pereira dos Santos (PSDB), o candidato mais votado para o cargo de prefeito do Município de Novo Airão. Wilton teve o registro deferido pelo juiz eleitoral do cidade, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão.
No julgamento desta sexta-feira, Wilton foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64 de 1990. Os membros do TRE entenderam que os atos dele como gestor se enquadram em artigos da lei que vetam “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
Em 2011, ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por não aplicar corretamente os recursos federais do Programa de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente Cunhantã Curumim, mediante convenio firmado entre o Ministério da Previdência Social e o município.
Da decisão que cassou o registro de candidatura no TRE ainda cabe recurso ao TSE. Mas, caso seja mantida em Brasília, Novo Airão pode ter novas eleições municipais.
O TRE-AM já barrou cinco candidatos mais votados em municípios do interior por irregularidades no pedido de registro de candidatura. Além de Novo Airão, foram barrados os primeiros colocados de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis; de Anamã, Raimundo Chicó; e de Carauari, Bruno Ramalho.
