A Assembleia Legislativa do Amazonas poderá surpreender em 2017, definindo os rumos do Amazonas.
O motivo?
Com o governador José Melo de Oliveira cassado há um ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (mantido no cargo apenas por uma liminar da desembargadora Socorro Guedes) e com seu recurso não tendo ainda entrado em pauta em 2016, começam a surgir boatos de que pode acontecer uma eleição indireta para governador do Amazonas em 2017.
Juristas consultados pelo Portal esclarecem:
Como o governador Melo já está cassado, a jurisprudência do TSE diz que, se for negado provimento ao recurso, assume o segundo lugar imediatamente, não sendo caso de eleições indiretas, mesmo tendo passado metade do mandato. Repito que essa jurisprudência é só para os casos, como o de Melo, em que o recurso subiu quando o titular do cargo majoritário JÁ ESTAVA CASSADO PELO TRE LOCAL . Portanto, não se trata de cassação que poderá ocorrer no terceiro ano de mandato, já que o recorrente se encontra devidamente CASSADO, estando no cargo por uma liminar precária que nem mesmo foi dada pelo TSE. Todavia, o TSE pode alterar a sua jurisprudência no caso ‘Melo’ e entender que a ALEAM deve escolher o governador que comandará o Estado até 2018. O Brasil não está seguindo sua própria jurisprudência em muitos casos e tudo é absolutamente imprevisível.
O Editor-Chefe não se surpreende com a imprevisibilidade. Não há nada certo e definido para o Amazonas. Parece que nosso estado não tem nenhuma importância para os senhores Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Será se o caso fosse com Paraná, São Paulo ou Distrito Federal, ele estaria parado do mesmo jeito? Por que o Amazonas ainda não mereceu a atenção dos senhores Ministros? Somos considerados um estado menor, sem importância nacional?
Justiça seja feita. Neste episódio envolvendo o recurso do governador cassado José Melo, o Ministério Público Federal/Eleitoral exerceu de forma exemplar o seu papel. Todos os seus pareceres foram dados em prazo razoável. O Procurador Eleitoral NICOLAU DINO disse claramente ao TSE que deve ser confirmada a cassação de Melo e negado provimento ao seu recurso. Mas o caso não é julgado pelos senhores Ministros.
O país fala constantemente em reforma do Judiciário. Com a mora do TSE em julgar o recurso que define o governador do Amazonas, a reforma deveria começar por lá, no sentido de punir a não solução de casos envolvendo candidatos de eleições que já encerraram. O único prejudicado é o povo. No caso do Amazonas, basta recordar os constantes escândalos que estampam os portais e jornais: AFEAM, Maus Caminhos, etc, etc, etc…
Diz um ditado em Direito que ‘ninguém pode se aproveitar da própria torpeza’. Parece que o ditado não se aplica ao Amazonas. Afinal, alguém sabe que leis se aplicam aqui?
Oremos!
