O Governo do Amazonas informou que suspendeu a isenção fiscal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre o combustível e a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para as empresas de ônibus de Manaus. “A decisão leva em consideração o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado nessa quinta-feira, 26, pela Prefeitura de Manaus, que passa a vigorar a partir deste sábado, 28, elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30”, comunicou, em nota.
O governo já havia deixado de pagar R$ 1,3 milhão por mês às empresas, em setembro de 2016, de complemento dos R$ 0,15 de subsídio do preço de R$ 3 da passagem. O valor real é de R$ 3,15, congelado há mais de dois anos. Na nota, o governo informa que nos últimos três anos deixou de arrecadar R$ 131,7 milhões com a isenção do ICMS e remissão do IPVA dos ônibus.
Conforme Melo, somente com a isenção do ICMS do combustível (Óleo Diesel e Biodiesel), o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Ano passado, conforme Melo, as empresas deixaram de pagar R$ 40 milhões em ICMS, a principal fonte de arrecadação do Estado. Em 2015, a renúncia foi de pouco mais de R$ 35 milhões e, em 2014, de R$ 30,7 milhões. A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.500 e vem sendo adotada desde 2008.
O acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e os empresários do transporte público foi aplaudido por inúmeros economistas que levam em consideração os quatro anos sem reajuste e o valor de 0,30 centavos de reajuste. José Melo parece estar birrando e não preocupado com a arrecadação estadual.
