Nesta sexta-feira, 14 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) e de Defesa do Consumidor (DPEDC), realizou inspeção em unidades habitacionais do Residencial Viver Melhor III, na zona norte de Manaus. A inspeção, que constatou falhas estruturais nas unidades, contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia em Engenharia (Ibape), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Ouvidoria do Município, Instituo Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da RD Engenharia, responsável pela obra.
O titular da DPEAIC, Carlos Almeida Filho, e da DPEDC, Everton Sarraff, participaram da inspeção, que foi programada após denúncias de moradores do Viver Melhor III sobre falhas na construção das unidades do conjunto, um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. As denúncias foram feitas durante atendimento da Defensoria Pública na comunidade para apurar reclamações sobre cobrança irregular de tarifas de energia e água.
Durante a inspeção, foram constatadas algumas falhas na construção que, de acordo com o diretor técnico do Ibape, Newton Oliveira, podem ter sido ocasionadas pelo uso de material fora de especificação ou pelo emprego de mão de obra sem especialização para atuar no segmento.
Algumas unidades, dos dois mil apartamentos que compõe o conjunto, apresentam azulejos soltos, pequenas rachaduras, e alagamento em alguns cômodos, o que ocasiona problemas como mofo, devido à alta umidade no ambiente. Outro problema identificado durante a inspeção foi que a estação de tratamento do Viver Melhor 3 está fora dos padrões por apresentar odor, ruído e até vazamentos esporádicos.
Após essa constatação, o engenheiro da Arsam, Jorge Caresto, determinou que dará prazo de cinco dias úteis para a empresa Manaus Ambiental providenciar os reparos na estação de tratamento do conjunto.
Em relação às denúncias de falhas na construção de algumas unidades, a Defensoria Pública vai realizar, no próximo mês, uma audiência pública com a participação de todos os órgãos e empresas que estiveram na inspeção realizada nesta sexta-feira, para solicitar providências e ajustes necessários nas unidades com falhas.
“A situação aqui é semelhante a que apuramos no Viver Melhor I e Viver Melhor II. Já fizemos uma reunião com os moradores para apurar estas denúncias, e outras reuniões internas com os órgãos e entidades envolvidas, para alinhar os encaminhamentos. Um destes encaminhamentos foi essa inspeção. Agora vamos partir para uma audiência formal para tentar ajustar estas demandas de falhas na construção com a empresa RD Engenharia”, adiantou o Carlos Almeida Filho.
O defensor público disse, ainda, que sobre a denúncia de cobranças irregulares nas contas de energia e água, será realizado um mutirão, na primeira semana de agosto, com as empresas concessionárias e órgãos de defesa do consumidor para que possam ser realizados acordos e as dívidas possam ser renegociadas.
Viver Melhor I e II – Também nesta sexta-feira, a partir de 19h, no colégio Evandro Carreira, da Polícia Militar, no Viver Melhor I, o defensor Carlos Almeida Filho e a equipe da DPEAIC estarão reunidos com integrantes da Defensoria Pública da União, o engenheiro responsável pelo laudo de avaliação técnica dos imóveis, Afonso Lins, e os moradores do Viver Melhor I e II, para instruí-los sobre o processo em andamento.
Por meio de uma liminar, a Defensoria Pública do Amazonas conseguiu suspender as cobranças das parcelas dos financiamentos, das unidades habitacionais afetadas por falhas na estrutura, como rachaduras, mofos, e até desabamento de forros. O financiamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
