A 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins de 2026. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a empresa Amazon Best Turismo e Eventos, responsável pela comercialização dos bilhetes.
O Ministério Público alegou que os reajustes aplicados para a edição de 2026 são “exorbitantes e abusivos”, com aumentos que ultrapassam 100% em comparação aos valores de 2025, sem a apresentação de uma “justificativa transparente e razoável” para os consumidores. Segundo a petição, o passaporte para a Arquibancada Central, por exemplo, saltou de R$ 2.400,00 para R$ 4.800,00, um aumento de 100%.
Na decisão, a juíza Simone Laurent Arruda da Silva destacou que a empresa, até o momento, não apresentou uma “justa causa” — como planilhas de custos ou investimentos em melhorias — que legitimasse os novos preços, o que configura uma aparente violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A magistrada ressaltou a urgência da medida, uma vez que o início das vendas estava programado para 7 de novembro de 2025. A comercialização nos valores questionados, segundo a juíza, consumaria um dano de difícil reparação à coletividade de consumidores.
A empresa Amazon Best foi intimada a cumprir a suspensão e terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar os critérios econômicos que fundamentaram os reajustes. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 50.000,00.
