O Ministério Público Federal no Amazonas pediu na Justiça o cumprimento da sentença que condenou três empresas a devolverem para os cofres públicos da União cerca de R$ 116,9 milhões, em valores atualizados até junho deste ano. Segundo o MPF, foi comprovado que as empresas receberam, de forma ilegal, cerca de R$ 15 milhões da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), como financiamento para construção de um centro de convenções.
A sentença que condenou as três empresas pelo desvio de recursos públicos federais foi proferida pela Justiça em fevereiro de 2006. Na ocasião, a Justiça acatou ainda o pedido do Ministério Público e bloqueou diversos bens do sócio majoritário das empresas que receberam recursos desviados. O valor estipulado pela Justiça na sentença foi de aproximadamente R$ 15,3 milhões. Segundo o órgão ministerial, a partir da condenação, em 2006, a defesa dos processados utilizou todos os recursos existentes para protelar o cumprimento da medida, arrastando o processo por nove anos.
Com a atualização do valor da condenação, realizada por peritos do MPF por meio de parecer técnico, chegou-se ao montante de R$ 116 milhões, conforme regras estabelecidas no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. O processo tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 2000.32.00.000229-7.
