Comenta-se no Planalto Central que o governo Dilma já tem pronto o texto da Medida Provisória para retirar o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) e fatiar suas atribuições entre a Casa Civil e o ministério da Justiça. Pelo desenho defendido pelos ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Jaques Wagner (Defesa), será criada uma secretaria de Controle Interno dentro da Casa Civil e uma outra de Corregedoria e Prevenção à Corrupção no âmbito do Ministério da Justiça. Embora seja a fórmula mais provável hoje discutida para dividir a CGU, o martelo ainda não foi batido pela presidente Dilma Rousseff. Caso confirmado, esse arranjo trará dificuldades para os acordos de leniência da Lava Jato, uma vez que a Lei de Anticorrupção prevê que a CGU é o órgão responsável para celebrá-los”.
Deve-se lembrar que a CGU sempre teve historicamente uma atuação técnica, independente e suprapartidária no controle e correição de outros ministérios e entidades, aí incluídas as estatais. Esta atuação tem representado, ao longo dos últimos anos, importante fonte de subsídios para a instrução de ações penais e de improbidade administrativa que tramitam na Justiça. A perda do status de ministério, com seu fatiamento e incorporação pela Casa Civil e Ministério da Justiça, poderá implicar o comprometimento da atuação da CGU. Oremos!
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