BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em discussão na noite desta quarta-feira o projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade, mas tirou da pauta de votações. A decisão foi tomada após pedidos de parlamentares contrários à votação do texto neste momento. Na mesma decisão, Renan remeteu a proposta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade. O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007!
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