Sem aceitar os apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que o pacote do ICMS fosse votado imediatamente, o Senado adiou para agosto a votação das propostas do governo. Na sessão de ontem, foi aprovado apenas o pedido de urgência para votação em agosto do mérito do projeto que trata da repatriação de ativos brasileiros no exterior. A oposição concordou em votar o requerimento de urgência, mas exigiu que o mérito da proposta ficasse para o próximo mês.
O chamado pacote do ICMS contém quatro propostas: A Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e que cria o Fundo de Compensação dos Estados pelas eventuais perdas de receita com a unificação das alíquotas do ICMS em 4%; Resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS em 4%, a partir de 2017; Projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata de regras de repatriação de recursos do exterior; e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantindo que os recursos da repatriação serão efetivamente destinados aos estados.
