O Fundo Social de Solidariedade (FSS), que será presidido pela primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, teve o parecer ao Projeto de Lei nº 084/2017, de autoria do Executivo Municipal, aprovado hoje, 10/4, pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças e Orçamento (CFEO) e Serviço Público (Comserp), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a aprovação do Plenário da CMM, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Entre as principais propostas do Fundo Social de Solidariedade estão financiar e, com agilidade, buscar financiamento de programas e ações para a solução de problemas de relevante alcance social, permanentes, crônicos ou de natureza temporária e cíclica, e ainda, promover outras ações de natureza social na área urbana e rural do município de Manaus.
De acordo com Elisabeth Valeiko, o Fundo atuará em conjunto com os demais órgãos da administração pública municipal, atuando de forma a complementar às competências já executadas por cada uma das pastas da estrutura da Prefeitura de Manaus.
“O nosso objetivo não é de forma alguma onerar a Prefeitura de Manaus. Ao contrário, o principal foco do FSS será buscar recursos com a iniciativa privada para realizar a promoção multidisciplinar das políticas públicas que estamos nos colocando à disposição para executar a partir da criação do Fundo. O FSS atuará, sobretudo, como um instrumento de promoção do desenvolvimento social e de incremento as políticas públicas voltadas para fortalecer os direitos fundamentais no campo da solidariedade”, afirmou.
