O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) denunciou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o custo de um preso no Amazonas, administrado pela empresa Umanizarre, é superior ao de um estudante.
“Um estudante no Amazonas custa em torno de R$ 2,4 mil, enquanto que a manutenção de um preso pela empresa Umanizarre é superior e pode chegar a R$ 5 mil por mês”, disse o senador.
Braga voltou a cobrar providências urgentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a fiscalização dos custos das obras nos presídios do Estado a fim de coibir os abusos. O senador disse que em dezembro de 2016, quando houve a crise nos presídios do Amazonas, apresentou a primeira denúncia ao CNJ.
“Já estamos em março e o que o CNJ pode fazer neste caso? ”, cobrou.
Braga chamou a atenção dos preços abusivos aplicados pela empresa Umanizarre para administrar os presídios no estado do Amazonas. O senador manifestou indignação com a prorrogação do contrato com a empresa pelo governo do Estado.
“É preciso a adoção de uma tabela de preços que sirva de referência para o custo das obras nos presídios do Estado do Amazonas evitando a cobrança indevida ou superpreço como vem ocorrendo em nosso Estado do Amazonas”, frisou. “O CNJ tem que tomar medidas urgentes no caso dos presídios do Amazonas”, insistiu.
Braga defendeu ainda a adoção de uma tabela de preço referência para calcular o custo das obras nos presídios do Amazonas, a fim de evitar custos exorbitantes.
O senador manifestou-se também favorável também à criação de um cadastro nacional de presos, mas com regras rígidas para evitar que mudem de nome quando deixarem o presídio e o Estado de origem.
“Além da necessidade de atualização da lei de execução penal, tem outra mais urgente. É a criação de um cadastro nacional de presos com um documento nacional de identificação para evitar a mudança de nome na migração para outro Estado escapando da fiscalização”, disse.
Para o senador, 100% dos eleitores brasileiros vão votar em 2018 pelo sistema da biometria, mas o País não consegue ter um cadastro único de identificação com base neste moderno sistema de identificação.
Segundo Braga, o CNJ que é órgão de controle externo da magistratura, diante da legislação existente, poderia avaliar a possibilidade de criar uma carteira de identidade única dentro de um cadastro único nacional contendo vários documentos.
Relatório do CNJ – Na terça-feira (14), o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização criado pelo CNJ para apurar o quadro crítico em que se encontram as prisões do Norte do País divulgou o relatório preliminar sobre o sistema prisional do Amazonas. De acordo com o documento apresentado pelo conselheiro Rogério Nascimento, a situação dos presídios do Amazonas é ineficiente, precária, tem custo milionário para a sociedade e sem perspectiva de mudanças dos seus defeitos crônicos, onde falta até água.
Para o grupo de monitoramento do CNJ, a parceria público privada responsável pela administração prisional no Amazonas representa uma despesa milionária para a sociedade, pois o Governo do Amazonas desembolsou R$ 326,3 milhões em 2016 para cumprir o contrato de cogestão prisional com a empresa Umanizzare.
O conselheiro apontou que, para gerir cinco das 12 unidades do sistema prisional do Estado, que tem cerca de 10 mil presos, a companhia se tornou a principal recebedora de recursos do Governo do Amazonas. Para o conselheiro, a situação está sem perspectiva de mudança.
“O contrato com esta empresa foi inclusive renovado por mais um ano, sem licitação, em fevereiro de 2017”, disse Nascimento.
