Randolfe Rodrigues abandonou a ideia de uma vara federal especial para políticos em seu parecer. O senador agora defende o fim do foro privilegiado até para o presidente da República. Lei o Parecer na íntegra.
“Reavaliei a questão da vara especial e achei melhor referendar a emenda do senador Álvaro Dias na íntegra.”
“Só mantive a prerrogativa para crimes de responsabilidade, que é o crime político.”
Para conseguir a aprovação na CCJ, porém, Randolfe diz que a sociedade precisará pressionar os demais senadores.
Todos são iguais perante a Lei – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado, evocou um princípio básico para recomendar que nenhum tratamento especial seja dado a membros dos três poderes.
“(…) não há razões para a manutenção de qualquer foro por prerrogativa de função: é um imperativo republicano que todos, sem exceção, sejam iguais perante a lei. (…) Há que se tratar, do Presidente da República ao Prefeito, passando por ministros, parlamentares, juízes e membros do Ministério Público, todos com o igual rigor do Império da Lei.”
Fonte: O Antagonista
