Concursos públicos devem ser cortados para garantir ajustes

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário. Nove medidas foram anunciadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à imprensa na tarde de hoje, em Brasília. No total, estão previstos cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016.

Barbosa anunciou ainda que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para delimitar a metodologia de cálculo e a fiscalização do teto de remuneração dos servidores.

Veja o impacto de cada medida no corte de gastos do governo em 2016:

  • Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões
  • Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão
  • Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão
  • Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões
  • Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões
  • Corte no Minha Casa, Minha Vida: R$ 4,8 bilhões
  • Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões
  • Corte na Saúde, via emendas: R$ 3,8 bilhões
  • Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão

 

Para que os cortes não afetem os programas federais, o governo propôs fontes alternativas de receita. No caso do PAC e do Orçamento da Saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam redirecionadas para essas áreas. Dessa forma, recursos antes previstos para outros setores atenderiam os programas prioritários para o governo. Barbosa afirmou que o governo federal vai cumprir o gasto mínimo com Saúde exigido pela Constituição Federal.

Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre com recursos para os imóveis da faixa 1 do programa, hoje custeados totalmente com recursos da União. Para isso, segundo Barbosa, é necessário a edição de uma Medida Provisória e a alteração do projeto de lei do Orçamento 2016.

 

 

Charge: Amarildo