A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus lançam neste sábado, dia 3 de junho, durante a abertura da Semana do Meio Ambiente 2017, a cartilha “Vamos jogar limpo. Meio ambiente saudável é da nossa conta!”. A publicação é uma iniciativa voltada à educação ambiental e ao combate à incidência de crimes ambientais na área urbana de Manaus. O lançamento será feito pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o subdefensor público geral do Amazonas, Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior, às 8h30, no Parque Municipal do Mindu, no Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.
A cartilha foi elaborada a partir de registros da Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), abrangendo três das maiores ocorrências de danos ambientais na cidade: a poluição sonora, o descarte inadequado de lixo doméstico e o corte e poda irregular de árvores. A publicação traz orientações sobre as melhores práticas ambientais, aborda os efeitos socioambientais de condutas que desrespeitam o meio ambiente e esclarece sobre a legislação que estabelece penalidades para quem comete crimes ambientais.
“Com a publicação, queremos contribuir com o trabalho da Prefeitura de Manaus na educação ambiental e reduzir a ocorrência e a reincidência na prática de crimes ambientais, bem como reforçar o papel da Defensoria Pública em atuar na tutela do meio ambiente”, ressaltou o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que estará em compromisso institucional no dia do lançamento da cartilha, no sábado, e será representado pelo subdefensor geral, Antonio Cavalcante.
Por meio da Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, a DPE-AM, além de atuar extrajudicialmente na solução de conflitos ambientais, tem o papel de tutelar a proteção do meio ambiente por meio de demandas individuais e coletivas.
A publicação será distribuída durante a programação da Semana do Meio Ambiente da Prefeitura de Manaus, na unidade da Defensoria Pública que trata de questões ambientais, que fica no núcleo Criminal da instituição, na rua Francisco José Furtado, n° 210, bairro São Francisco, zona sul de Manaus. Também será distribuída nas duas unidades do Espaço de Cidadania Ambiental – ECAM – localizadas no Manauara Shopping, zona centro-sul da capital, e no Uai Shopping São José, zona sul. A partir do dia 3 de junho, a publicação estará disponível em versão digital no site www.defensoria.am.def.br e semmas.manaus.am.gov.br.
Principais registros
De acordo com a defensora pública que atende na Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Monique Cruz, poluição sonora, descarte inadequado de lixo e poda e corte irregular de árvores estão entre os principais crimes cometidos por réus que recebem assistência jurídica da Especializada. De janeiro a maio deste ano, a defensora pública atuou na assistência jurídica aos assistidos da DPE-AM em 247 processos criminais na Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No ano passado, a assistência jurídica da Defensoria Pública alcançou assistidos em 530 processos criminais da VEMAQA.
Além das ocorrências criminais que são destacadas na cartilha “Vamos jogar limpo. Meio ambiente saudável é da nossa conta!”, a Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias atuou em processos relacionados a crimes como morte de animais silvestres; maus tratos de animais; ausência de licença ambiental; comercialização de pescado em período proibido; dano em área de preservação permanente; transporte ou armazenamento de carvão ou madeira sem o documento de origem florestal; destruição de florestas; uso de motosserra sem licença; poluição; construção em solo não edificável e pichação.
Registros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade indicam que a poluição sonora lidera o ranking de denúncias recebidas pelo órgão. No ano passado, dos 4.528 registros feitos junto ao Disque Denúncia da Semmas, 2.949 foram relativos ao excesso de volume.
Além da cartilha em parceria com a DPE-AM, o prefeito Arthur Virgílio fará ainda os lançamentos das campanhas de combate às queimadas 2017 – que pretende antecipar as ações de educação ambiental e fiscalização no combate aos focos de queimada na área urbana – e do programa de formação Agentes Ambientais Voluntários, que até o final deste ano terá formado 13 turmas de agentes em diferentes zonas da cidade. A programação completa da Semana está disponível no site semmas.manaus.am.gov.br.
